Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como o escritório Marília Ribeiro Advocacia coleta, usa, armazena e protege as informações pessoais de seus clientes e dos usuários do site, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Lei nº 13.709/2018.

1. Informações Coletadas

Nós podemos coletar dados pessoais dos usuários em diferentes momentos e formulários ao longo da navegação no site ou no primeiro contato via WhatsApp, tais como:

• Dados de Identificação: Nome completo, e-mail, telefone/WhatsApp, e CPF (quando fornecido nas fichas internas).
• Dados do Caso Jurídico: Descrições, resumos, áreas de interesse jurídica (Previdenciário, Trabalhista, Cível, Consumidor, Inventário) e eventuais documentos fornecidos voluntariamente para análise.
• Dados de Navegação: Informações de acesso, endereço IP, cookies e registros de interação com o site (para fins estatísticos e de marketing institucional).

2. Finalidade do Tratamento dos Dados

Os dados coletados são tratados exclusivamente para finalidades legítimas e específicas do relacionamento profissional, incluindo:

• Realização de triagem e análise preliminar de viabilidade de casos jurídicos;
• Prestação de serviços de advocacia e consultoria jurídica contratados;
• Comunicação com o cliente sobre o andamento de consultas, processos ou respostas a formulários enviados;
• Envio de informações jurídicas relevantes, artigos de nosso blog e atualizações normativas;
• Cumprimento de obrigações legais, contratuais ou regulatórias decorrentes das normas da OAB.

3. Consentimento

Ao enviar informações por meio de nossos formulários de contato, de simulação de benefícios ou ao interagir conosco via canais digitais como o WhatsApp, você expressa seu livre consentimento para o tratamento dos dados informados de acordo com os termos desta política.

4. Compartilhamento de Dados

O escritório Marília Ribeiro Advocacia preserva o sigilo profissional em todas as suas relações. Seus dados pessoais não serão vendidos ou alugados para terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas em cenários estritamente necessários, como:

• Com o Poder Judiciário, órgãos administrativos ou autarquias (como o INSS) para o protocolo e andamento de suas ações ou defesas;
• Com prestadores de serviços tecnológicos essenciais para o funcionamento do site e do sistema de CRM interno do escritório, sob rígidos acordos de confidencialidade;
• Por força de determinação legal ou requisição judicial.

5. Segurança e Armazenamento dos Dados

Adotamos medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração ou difusão indevida. Nossos sistemas e repositórios de dados possuem níveis elevados de criptografia e controles de acesso específicos.

Os dados serão armazenados pelo período necessário para cumprir as finalidades indicadas nesta política, ou conforme exigido pelas legislações cíveis, trabalhistas, previdenciárias e pelo Estatuto da Advocacia da OAB.

6. Direitos do Titular dos Dados

Conforme o artigo 18 da LGPD, você possui direitos assegurados sobre seus dados pessoais, podendo solicitar a qualquer momento ao escritório:

• Confirmação da existência de tratamento dos seus dados;
• Acesso facilitado aos seus dados armazenados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Revogação do consentimento previamente concedido, ciente das consequências jurídicas na continuidade da prestação do serviço.

7. Cookies

Utilizamos cookies para melhorar sua experiência de navegação, analisar o tráfego do site e direcionar comunicações relevantes de caráter institucional. Você pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador.

8. Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos, tirar dúvidas ou solicitar informações sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato através de:

E-mail institucional: escritoriomariliaribeiro@gmail.com
Telefone/WhatsApp: (32) 98814-6918
Endereço: Av. Barão do Rio Branco, 1844 - Loja 30 - Shopping Rio Branco, Juiz de Fora - MG, CEP 36013-002

Atualizado em 6 de julho de 2026.